Sim. O Decreto nº 13.097/2026, assinado em 12 de agosto de 2026, permite que consumidores com tensão de fornecimento inferior a 2,3 kV escolham livremente o seu fornecedor de energia. O cronograma é o seguinte:

• A partir de 25/11/2027: indústria e comércio.

• A partir de 25/11/2028: demais consumidores.

Antes de migrar, vale considerar que a mudança para o Mercado Livre elimina alguns benefícios do mercado regulado, como a Tarifa Social e os descontos para irrigação e aquicultura. Por outro lado, o decreto garante o direito de retorno ao mercado regulado, mediante aviso prévio de um ano.

Até lá, a Matrix acompanha o tema de perto. Se a sua empresa já está no Grupo A, ela pode migrar hoje e começar a economizar.